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Aprovado Regulamento do Orçamento Participativo. Propostas/ideias podem ser apresentadas a partir do dia 22 de Julho.

O Município de Mortágua vai implementar o Orçamento Participativo 2023, dando assim cumprimento a um objetivo e compromisso assumido pelo Executivo Municipal no programa de mandato apresentado aos Mortaguenses. Este é o primeiro Orçamento Participativo na história do Município.

O Orçamento Participativo do Município de Mortágua, que foi aprovado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal, após uma fase de consulta pública, é um mecanismo da democracia participativa que confere aos cidadãos mortaguenses o poder de decidirem como deve ser investida uma parte das verbas do Orçamento Municipal.

Com a sua implementação, pretende o Município incentivar o diálogo entre eleitos e eleitores, contribuir para a educação cívica, adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expetativas dos cidadãos, aumentar a transparência da atividade da autarquia, promover a participação informada, ativa e construtiva dos munícipes e desenvolver novas práticas de envolvimento comunitário.

Nesta primeira edição do Orçamento Participativo é definida a temática do Ambiente, Ecologia, e Biodiversidade, como enquadramento dos projetos a apresentar pelos munícipes, em linha com o conceito e vetor estratégico Mortágua Verde.

Para a edição de 2023 o montante global definido pela Câmara Municipal, inscrito no Orçamento Municipal, é de 200.000,00 euros, com um teto máximo de 50.000,00 euros por projeto (+IVA).

O prazo para a apresentação das ideias/propostas, na plataforma do Orçamento Participativo acessível através do site do Município, decorre de 22 de julho a 22 de setembro.

Após a sua receção, as propostas serão objeto de análise da sua qualidade e viabilidade (técnico-financeira), selecionadas e postas a votação do público na plataforma específica do Orçamento Participativo (site do Município). Os projetos vencedores serão inscritos no Orçamento Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Pardal, refere que se trata de “uma iniciativa que nos apraz muito, não só por sermos o primeiro Executivo a fazê-lo, mas sobretudo por aquilo que representa e sinaliza na relação de proximidade, transparência e confiança que deve existir entre eleitos e leitores”.

“É um instrumento que incentiva a participação ativa dos cidadãos na gestão municipal, dando-lhes a possibilidade de intervir nas decisões municipais, nomeadamente na forma como o Município utiliza uma parte do seu orçamento de investimento, propondo e elegendo projetos que sejam de interesse para o concelho”, salienta.

Além disso, destaca ainda, são os munícipes que vão escolher, mediante votação, os projetos que acham mais interessantes na sua perspetiva. “É um processo que promove também a participação cívica de todos através da discussão pública das propostas, que vão estar acessíveis para consulta e posterior votação. Esse exercício de cidadania ativa, construtiva e responsável, envolvendo quer os proponentes quer os cidadãos que vão poder pronunciar-se e votar os projetos, contribui para aperfeiçoar a qualidade da democracia”.