Notícias
Orçamento Participativo 2023 - Votação em curso
Até ao dia 02 de dezembro decorre o período de votação nos projetos aceites ao Orçamento Participativo 2023.
Até ao dia 02 de dezembro decorre o período de votação nos projetos aceites ao Orçamento Participativo 2023.
Quatro propostas enquadradas na temática proposta podem ser votadas pelos Mortaguenses, conforme definido no calendário do Orçamento Participativo.*
Sobre o Orçamento Participativo (FAQ): https://op.cm-mortagua.pt/sobre-o-op/2/o-que-e-o-orcamento-participativo
* Quem pode votar?
Conforme definido no artigo 7º do Capitulo II do Regulamento do Orçamento Participativo:
1.As propostas que se enquadrem no Orçamento Participativo devem ser apresentadas por cidadãos Mortaguenses com idade igual ou superior a 16 anos que residam, trabalhem ou estudem no concelho de Mortágua.
2. No caso de o participante não ser eleitor em Mortágua, só terá a sua inscrição validada após ter comprovado, consoante o caso, que:
a) Reside no concelho de Mortágua, anexando uma declaração de honra para o efeito;
b) Trabalha no concelho, anexando uma declaração de contrato, um recibo de vencimento ou outro documento válido da entidade empregadora;
c) Estuda no concelho, anexando um comprovativo de matrícula no presente ano letivo ou outro documento válido do estabelecimento de ensino.