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100 mil euros para o Orçamento Participativo 2025
Estão abertas as candidaturas para os cidadãos mortaguenses apresentarem propostas para o Orçamento Participativo de 2025. Para esta segunda edição do Orçamento Participativo (OP) foi definida a temática da Segurança e Proteção Civil como enquadramento dos projetos a apresentar pelos munícipes.
O montante global definido pela Câmara Municipal para a implementação do OP 2025, inscrito no Orçamento Municipal, é de 100.000,00 euros, com um teto máximo de 50.000,00 Euros por projeto (+ IVA).
Em sede de avaliação técnica, pode(m) ser identificada(s) proposta(s) que, embora excedendo o limite de 50.000,00 Euros por projeto (+ IVA), configurem projetos de relevância excecional para o Município, designadamente pelo seu impacto na qualidade de vida e bem-estar dos Mortaguenses e pela adequação ao âmbito temático definido anualmente. Em tais situações, as referidas propostas de relevância excecional poderão ser aprovadas mediante deliberação do órgão executivo, em sede de reunião de Câmara.
O Orçamento Participativo 2025 já se encontra disponível para consulta das normas específicas de participação e inscrições, podendo os interessados aceder através do endereço https://op.cm-mortagua.pt/ ou através da secção “Ligações Úteis” disponível na página principal no site do Município.
O período para apresentação de propostas decorre de 8 de março a 8 de maio. A divulgação da lista final de projetos a votação ocorrerá no dia 1 de julho, estando previsto para o dia 10 de agosto a publicitação dos projetos vencedores.
Na sua segunda edição, o Orçamento Participativo concretiza um objetivo e compromisso assumido pelo Executivo Municipal no início do mandato. Através deste mecanismo, pretende o Município promover a participação informada, ativa e construtiva dos cidadãos Mortaguenses na definição do presente e do futuro de toda a comunidade, conferindo-lhes o poder de decidirem como deve ser investida uma parte das verbas do Orçamento Municipal. Na primeira edição do OP foram selecionados quatro projetos inseridos na temática do Ambiente, Ecologia, e Biodiversidade.
O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Pardal, refere que se trata de “uma iniciativa que nos apraz muito, não só por sermos o primeiro Executivo na história do Município a criar este instrumento de participação, mas sobretudo por aquilo que representa e sinaliza na relação de proximidade, transparência e confiança que deve existir entre eleitos e eleitores”.
“É um instrumento que incentiva a participação ativa dos cidadãos na gestão municipal, dando-lhes a possibilidade de intervir nas decisões municipais, elegendo projetos que sejam de interesse para o concelho. Esse exercício de cidadania ativa, construtiva e responsável, envolvendo quer os proponentes quer os cidadãos que vão poder pronunciar-se e votar os projetos, contribui para aperfeiçoar a qualidade da democracia”, salienta.